Categoria: Legislação

A auditoria financeira do condomínio pode ser ótima ferramenta para a gestão contábil e para a prestação de contas. A fim de tornar a administração do condomínio cada vez mais profissional e transparente, a auditoria pode ser aplicada para algumas finalidades distintas: Gestão e Acompanhamento das finanças e outras obrigações Com a auditoria, além da… Continuar lendo Como funciona e quais são os benefícios da auditoria em condomínios

A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) teve início em 01 de março e se estende até as 23:59 do dia 30 de abril. Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de… Continuar lendo Imposto de Renda do condomínio e a declaração do síndico

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 5563/20 pretende tornar permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, inclusive para eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial. Se aprovado, o texto vai alterar ao Código Civil, adicionando o art. 1.353-A: “Art.… Continuar lendo Projeto de Lei pode tornar permanente a votação virtual nas assembleias

A locação de apartamentos e casas em condomínios por plataformas como o AIR BNB tem intensificado as discussões sobre a finalidade das habitações e o direito dos proprietários, causando alguns conflitos entre moradores, vizinhos e síndicos, em discussões que se intensificaram por conta das medidas protetivas ao Coronavírus em todo o país. Se por um… Continuar lendo Aluguel de temporada AIRBNB em condomínios: o que diz a Lei?

A aplicação de multas aos condôminos é assunto sempre em pauta nos condomínios. Ainda que o uso da propriedade seja direito legítimo do moradores,  dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores também é dever de todos os… Continuar lendo A aplicação de multas de acordo com o Código Civil

Representante do coletivo e responsável pela administração e finanças, o síndico assume a figura de gerente predial, cuidando para que o condomínio preze sempre pela qualidade de vida, segurança, valorização do patrimônio e bem- estar das famílias. As mudanças impostas pelo Coronavírus reforçaram a importância do papel do gestor, já que os condomínios precisaram se… Continuar lendo A eleição do Síndico de acordo com o Código Civil