A ata da assembleia do condomínio funciona como um registro oficial das discussões e principalmente, das deliberações e decisões tomadas em grupo. Dessa forma, funciona como um documento oficial que assegura, por exemplo, o respeito aos quóruns estipulados em ordenamentos como o Código Civil, além de oficializar outras questões mais particulares do condomínio, como reajustes… Continuar lendo Ata de Assembleia: guia rápido com as principais dúvidas sobre o documento
É síndico, ou morador de condomínio? RT, TRT, RRT e ART… você já deve ter ouvido falar deles! Como já mencionamos neste post, a anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) estão entre os documentos que devem ser reunidos para a realização da Inspeção Predial de acordo com a ABNT 16747:2020.… Continuar lendo O que são RRT e ART e por que são importantes para o Condomínio?
A segurança nos ambientes digitais tem se tornado pauta quando o assunto é proteção dos dados pessoais e de finanças. Neste post, já falamos sobre a importância de seguir procedimentos e protocolos para evitar golpes e fraudes no Pix. Dessa vez, vamos algumas dicas para que você continue protegido enquanto você aceita cookies, e navega… Continuar lendo Como proteger seus dados pessoais na internet (e o seu dinheiro)
O descarte correto de resíduos, recicláveis e outros materiais é sempre defendido pela CondoBlue como um dos pontos do check list essencial para uma gestão mais sustentável e consciente dos condomínios. Regulamentar a gestão do lixo eletrônico nos condomínios residenciais, empresariais e comerciais é a proposta do recente PL 2936/2021, em tramitação na Câmara dos… Continuar lendo Descarte e recolha do lixo eletrônico em Condomínios são tema de Projeto de Lei
O barulho – antes ou depois das 22 horas – sempre é assunto em pauta nos condomínios. O problema, que pode ser verdadeira dor de cabeça para síndicos e condôminos, pode começar com queixas simples e alcançar até processos judiciais entre moradores. Ao lado de regulamentos internos e convenções, a legislação federal e municipal são… Continuar lendo Afinal, existe uma Lei do Silêncio?
*Com informações da Agência Nacional de Proteção de Dados Desde 1º de agosto, estão em vigor artigos que tratam das sanções administrativas e penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados. Contudo, como também explicou o SINDICONET, a aplicação efetiva dessas medidas depende fundamentalmente da publicação de um regulamento próprio sobre sanções administrativas contendo metodologias… Continuar lendo Sanções Administrativas da LGPD: o que muda?
De acordo com o Código Civil – principal referência legislativa da gestão condominial – as obras realizadas nos condomínios podem ser enquadradas em três tipos: úteis, necessárias ou voluptuárias e, para cada um dessas três categorias, também é estipulado um quórum mínimo de aprovação. Tipos de obras em condomínio Art. 96. As benfeitorias podem ser… Continuar lendo Tipos de obras e quóruns para a aprovação em assembleia
Como orienta o Código Civil, o rol de deveres e responsabilidades do síndico, enquanto representante máximo da coletividade no condomínio é bastante extenso: Art. 1.348. Compete ao síndico: I – convocar a assembleia dos condôminos; II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos… Continuar lendo As responsabilidades e autorizações do síndico na gestão do condomínio
O aluguel de garagens em condomínios – um dos principais pontos de discussão que envolvem o Código Civil e a Lei do Condomínio, Lei nº 4.597/64, volta a ser debate legislativo, com o Projeto de Lei nº Lei 1274/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de proibir a alienação ou o… Continuar lendo Aluguel de vagas de garagem é tema de novo Projeto de Lei
O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – é o documento que atesta a segurança dos edifícios e de seus sistemas de proteção e combate a incêndio, de acordo com a legislação vigente e com os requisitos técnicos de fabricação e desempenho da Associação Brasileira de Normas Técnicas e ABNT. O documento… Continuar lendo A validade do AVCB e a inspeção de equipamentos contra incêndio
