A ata da assembleia do condomínio funciona como um registro oficial das discussões e principalmente, das deliberações e decisões tomadas em grupo. Dessa forma, funciona como um documento oficial que assegura, por exemplo, o respeito aos quóruns estipulados em ordenamentos como o Código Civil, além de oficializar outras questões mais particulares do condomínio, como reajustes… Continuar lendo Ata de Assembleia: guia rápido com as principais dúvidas sobre o documento
Na última semana, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta do PL 451/20 que tem o objetivo de acrescentar entre as competências já previstas ao síndico de condomínios a obrigação de fornecer anualmente aos condôminos declaração de quitação de débitos do condomínio do ano. De a sua opinião:… Continuar lendo Projeto de Lei propõe Declaração Anual de Quitação de Débito obrigatória
Nestes post, já falamos sobre a importância da prestação de contas e das responsabilidades do sindico na gestão das finanças e dos inadimplentes. E, quando o assunto é a cobrança das quotas em atraso, estabelecer uma espécie de “check list” é importante para controlar ações e saber a hora certa de avançar para o próximo… Continuar lendo Check list da inadimplência: como lidar com o atraso de pagamentos?
É síndico, ou morador de condomínio? RT, TRT, RRT e ART… você já deve ter ouvido falar deles! Como já mencionamos neste post, a anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) estão entre os documentos que devem ser reunidos para a realização da Inspeção Predial de acordo com a ABNT 16747:2020.… Continuar lendo O que são RRT e ART e por que são importantes para o Condomínio?
O barulho – antes ou depois das 22 horas – sempre é assunto em pauta nos condomínios. O problema, que pode ser verdadeira dor de cabeça para síndicos e condôminos, pode começar com queixas simples e alcançar até processos judiciais entre moradores. Ao lado de regulamentos internos e convenções, a legislação federal e municipal são… Continuar lendo Afinal, existe uma Lei do Silêncio?
*Com informações da Agência Nacional de Proteção de Dados Desde 1º de agosto, estão em vigor artigos que tratam das sanções administrativas e penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados. Contudo, como também explicou o SINDICONET, a aplicação efetiva dessas medidas depende fundamentalmente da publicação de um regulamento próprio sobre sanções administrativas contendo metodologias… Continuar lendo Sanções Administrativas da LGPD: o que muda?
De acordo com o Código Civil – principal referência legislativa da gestão condominial – as obras realizadas nos condomínios podem ser enquadradas em três tipos: úteis, necessárias ou voluptuárias e, para cada um dessas três categorias, também é estipulado um quórum mínimo de aprovação. Tipos de obras em condomínio Art. 96. As benfeitorias podem ser… Continuar lendo Tipos de obras e quóruns para a aprovação em assembleia
Como orienta o Código Civil, o rol de deveres e responsabilidades do síndico, enquanto representante máximo da coletividade no condomínio é bastante extenso: Art. 1.348. Compete ao síndico: I – convocar a assembleia dos condôminos; II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos… Continuar lendo As responsabilidades e autorizações do síndico na gestão do condomínio
De acordo com a Agência Brasil e a Associação Brasileira de de Conscientização dos Perigos da Eletricidade (Abracopel), mais de 50% dos incêndios ocorridos em casas ou apartamentos, ocorridos em todo o país durante o ano de 2020, resultaram de sobrecarga no sistema elétrico. Como informam os números, foram registrados no país 583 incêndios por… Continuar lendo Sobrecarga é a principal causa de incêndios em casas e apartamentos
A Gestão de Resíduos e a coleta seletiva nos condomínios residenciais é assunto sempre em pauta quando o tema é Meio Ambiente e Sustentabilidade. Nestes posts, já discutimos a importância da Coleta Seletiva e também 7 dicas para a sustentabilidade. Contudo, alguns cuidados e orientações podem fazer a diferença para que a gestão de resíduos… Continuar lendo Como implantar a Coleta Seletiva de forma mais efetiva nos condomínios?
